PL PROJETO DE LEI 4863/2014
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESMONTE DE VEÍCULOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2014
Proposições relacionadas
RQO 823 de 2015
PL 1055 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. NBR 6066 1980, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, DESMONTAGEM, VEÍCULOS. ART. 1-2 – OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), HIPÓTESE, DESMONTAGEM, VEÍCULOS, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, PEÇAS. ART. 3-4 – ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, DESMONTAGEM. ART. 5-9 – ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, REGISTRO, VEÍCULOS, OBJETIVO, DESMONTAGEM. ART. 10 – OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, AUTORIZAÇÃO, DESMONTAGEM. ART. 11-14 – ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE. ART. 15-17 – ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TAXAS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE. ART. 18 – OBRIGATORIEDADE, GRAVAÇÃO, CHASSI, VEÍCULOS. ART. 19 – OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO. ART. 20 - REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CREDENCIAMENTO, PESSOA JURÍDICA, EXECUÇÃO, DESMONTAGEM, VEÍCULOS.
Legislação citada LEF 7116 1983 - LEI FEDERAL
LEF 11817 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14080 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17866 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 21138 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2014
Proposições relacionadas
RQO 823 de 2015
PL 1055 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. NBR 6066 1980, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, DESMONTAGEM, VEÍCULOS. ART. 1-2 – OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, CREDENCIAMENTO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), HIPÓTESE, DESMONTAGEM, VEÍCULOS, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, PEÇAS. ART. 3-4 – ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, DESMONTAGEM. ART. 5-9 – ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, REGISTRO, VEÍCULOS, OBJETIVO, DESMONTAGEM. ART. 10 – OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, AUTORIZAÇÃO, DESMONTAGEM. ART. 11-14 – ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE. ART. 15-17 – ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TAXAS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE. ART. 18 – OBRIGATORIEDADE, GRAVAÇÃO, CHASSI, VEÍCULOS. ART. 19 – OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO. ART. 20 - REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CREDENCIAMENTO, PESSOA JURÍDICA, EXECUÇÃO, DESMONTAGEM, VEÍCULOS.
Legislação citada LEF 7116 1983 - LEI FEDERAL
LEF 11817 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14080 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17866 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 21138 2014 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1055 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1055 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/05/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
10/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2014, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2014, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2014.