Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental, o projeto construtivo e os estudos de impacto ambiental da estrutura de contenção a jusante da Barragem Serra Azul, de propriedade da mineradora Arcellor Mittal, no Município de Itatiaiuçu.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Serro pedido de providências para que realizem o monitoramento da qualidade do ar nas proximidades da estrada em construção, que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, no Município do Serro, tenho em vista a ocorrência de nuvens de poeira na região, bem como sejam enviados à Casa os relatórios com os dados do referido monitoramento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as motivações que levaram à troca de subsecretário de Fiscalização Ambiental por onze vezes nos últimos quatro anos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da ArcelorMittal Brasil e ao procurador da República do Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental, projeto construtivo e estudos de impacto ambiental da estrutura de contenção a jusante da Barragem Serra Azul, de propriedade da mineradora, no Município de Itatiaiuçu.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a eventual adoção de medida administrativa em face dos subsecretários Anna Motta e Cel. Alexandre de Castro, da pasta de que é titular, relativamente ao cancelamento de auto de infração contra a mineradora Fleurs e Gute Sicht, identificando, em caso positivo, o processo administrativo aberto e seu andamento e, em caso negativo, apresentando os motivos da decisão administrativa, com encaminhamento de documentação que a subsidie.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão