Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

450 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1444/1970

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CARANGOLA, E REVOGA A LEI 3563 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965. (TRATA TAMBÉM DA REVOGAÇÃO DA LEI QUE CRIOU A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA).

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 5454 1970 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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