Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte - BH-TEC - pela celebração dos seus 20 anos de fundação.

Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – documento do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais – Sindev-MG –, que contém as demandas do setor.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Luizinho (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - as apresentações feitas na reunião pelos convidados durante a 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/4/2025, que teve como objetivo debater as melhorias e demandas referentes ao credenciamento das empresas de vistoria veicular na CET-MG.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Luizinho (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – pedido de providências para que seja suspenso por seis meses, em todos os municípios, o credenciamento de novas empresas credenciadas de vistorias – ECVs –, de novas empresas estampadoras e fabricantes de placas veiculares e de novos centros de formação de condutores; sejam feitas pelas ECVs todas as vistorias de veículos, e não mais pela CET, mediante vistoriadores do antigo Departamento Estadual de Trânsito – Detran; sejam realizadas as vistorias de veículos provenientes de municípios sem ECVs no município mais próximo com ECV; seja aumentado o valor repassado pelo Estado às ECVs; seja proibida a realização de vistorias veiculares pelos frotistas, nos casos de vendas de veículos seminovos ou usados; seja realizada a vistoria de reboques em conjunto com o veículo tracionador, quando a transferência de propriedade for feita em conjunto; seja autorizada a realização de vistorias móveis pelas ECVs; e seja criado um grupo de trabalho composto pela CET, pela Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – e pelo Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais – Sindev-MG –, com reuniões quinzenais, para solucionar com urgência os problemas levantados na 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/4/2025.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para investigar eventuais irregularidades em empresas credenciadas de vistoria no Estado, em relação a denúncias de instituição de empresas pró-transportadoras, a sociedades conflitantes e registradas em nome de “laranjas” e a outras denúncias formalizadas junto à Ouvidoria Estadual que se encontrem sem o devido andamento.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado