Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde - SUS - banco de dados de informações médicas de seus pacientes.
Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio.
Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)
Situação: Arquivado
Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a fornecer aos beneficiários resposta por escrito e em prazo determinado sobre as solicitações de autorização de procedimento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Autoriza a criação do Serviço do Atendimento Móvel Veterinário de Minas Gerais - Samuvet-MG - para resgate e socorro de animais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 15778, de 26 de outubro de 2005, que torna obrigatório equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde manterem em funcionamento um centro de atendimento em todos os hospitais privados do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de planos de assistência à saúde no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivo à Lei 14235, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o apoio de unidades móveis de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças oculares a ser oferecido pelo Estado ao Sistema Único de Saúde.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os terminais rodoviários manterem cadeira de rodas à disposição de pessoas com deficiência ou circunstancialmente necessitadas do uso desse equipamento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
