Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância de instalação de um posto da Coordenação Regional MG-ES da Fundação dos Povos Indígenas - Funai -, em Belo Horizonte, considerando a necessidade de reestruturação da instituição no Estado para proteção dos direitos e promoção do desenvolvimento dessas populações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os direitos e a cidadania LGBT, bem como a preparação da Parada do Orgulho LGBT em Belo Horizonte e demais municípios de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que a Secretaria de Saúde, bem como os profissionais e usuários do Centro de Referência em Saúde Mental Leste - Cersam Leste -, sejam consultados sobre o impacto gerado para o serviço que realizam com a alteração da Área de Diretrizes Especiais (ADE - Santa Tereza), promovida pelo Projeto de Lei nº 857/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal; e que o resultado da consulta seja apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a reparação integral às famílias da Comunidade de Socorro, no Município de Barão de Cocais, atingidas pelo risco de rompimento da Barragem Sul Superior, de propriedade da mineradora Vale S.A.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater questões territoriais, acesso a direitos e garantias, bem como discutir estratégias e diretrizes de salvaguarda do Quilombo Família Sanhudo, localizado na comunidade Tejuco, em Brumadinho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de água e de saneamento básico nas Ocupações Guarani Kaiowá, Povo Brasileiro, Pantanal e Nelson Mandela, em Contagem.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para fazer um balanço e debater as perspectivas da 1ª Parada Negra LGBT+ de Belo Horizonte, organizada pela Rede Afro LGBT.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as constantes violações de direitos humanos às quais têm sido submetidas as comunidades de Água Quente, Passa Sete e São José do Jassém, localizadas nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, em razão do avanço de atividades predatórias de mineradoras que operam na região.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre o limite de alunos por profissional de apoio escolar na rede municipal de educação, bem como os estudos que embasaram essa definição.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, à Secretaria Municipal de Educação - Smed -, em Belo Horizonte, e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para avaliação e adoção de medidas cabíveis relativas às denúncias apresentadas na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, em 19/6/2024; e para que seja encaminhado aos citados órgãos o "link" para a referida reunião.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
