Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de se adotar, como política de combate à violência contra a mulher, um programa de auxílio transitório às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, levando-se em consideração os benefícios de um programa como esse na quebra do ciclo de violência.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Mulher pedido de providências para incluir, em sua pauta, em conformidade com as atribuições institucionais do órgão, o tema da prevenção e do enfrentamento da violência política de gênero, de maneira a contribuir para o fomento das discussões sobre o assunto em todo o Estado, bem como para a elaboração e a implementação de fluxos ou protocolos administrativos com essa finalidade nos diversos órgãos e entidades, sobretudo no âmbito das câmaras municipais; e seja encaminhado ao referido órgão "link" para a reunião realizada pela comissão em 15/4/2025, com a finalidade de debater as situações de violência política contra mulheres e vereadoras mineiras, especialmente os fatos ocorridos na Câmara Municipal de Raul Soares, e as ações preventivas para coibir essa prática nas câmaras municipais.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de se adotar, como política de combate à violência contra a mulher, um programa de auxílio transitório às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, levando-se em consideração os benefícios de um programa como esse para a quebra do ciclo de violência.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos - do MPMG - pedido de providências para a instauração de inquérito a fim de investigar possíveis ameaças e assédios, por parte da mineradora Anglo American, à Comunidade de São José do Arrudas, no tocante ao projeto de alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, conforme denúncias feitas pelos participantes da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu em Conceição do Mato Dentro, em 7/4/2025, com o objetivo de debater os impactos e os danos socioambientais da atividade minerária do Projeto Minas-Rio, da Anglo American. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Retirado de tramitação