Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam ouvidos nesta comissão Matheus de Abreu, João Paulo Assunção e Natália Kely, candidatos ao concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, sobre questões relativas ao referido concurso.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a abertura de concurso público, com vistas a suprir o déficit de funcionários do quadro da empresa, ampliando seu corpo de servidores e assegurando a ampliação e a melhoria da prestação serviços de qualidade à população.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam prorrogados todos os concursos previstos nos editais da Uemg em vigor, de acordo com os prazos estabelecidos pela Resolução Conjunta Seplag/Uemg nº 10.504, de 27 de janeiro de 2022, bem como a nomeação dos candidatos aprovados para o cargo professor de educação superior, tendo em vista o grande quantitativo de servidores contratados de forma temporária que compõem o atual quadro e o prazo determinado pela Corte do STF em sede da ADPF nº 915, cuja decisão reconheceu em definitivo a inconstitucionalidade das convocações temporárias na educação básica e superior.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos candidatos aprovados mas não nomeados no concurso público para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais do ano de 1995, em face de processos judiciais e administrativos subsequentes.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para realização de reunião de conciliação entre representantes da AGE, da Secretaria Estadual da Fazenda, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG - e de representantes dos candidatos aprovados mas não nomeados no concurso público para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais do ano de 1995, para debater a situação de sua nomeação em face de processos judiciais e administrativos subsequentes.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam concedidos ao servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - salários compatíveis com a função e para abertura de concurso público para novas contratações, revisão do plano de cargos e salários, reconhecimento da carreira de pesquisador e professor e reforma dos campos experimentais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a concessão aos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - de salários compatíveis com a função, abertura de concurso público para novas contratações, revisão do plano de cargos e salários, reconhecimento da carreira de pesquisador e professor e reforma dos campos experimentais.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a implementação de critérios específicos para a contratação de profissionais da área de pedagogia nos concursos da SEE.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral adjunto de justiça pedido de informações sobre a convocação dos candidatos aprovados no Edital nº 1, de 18 de outubro de 2022, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que se proceda à homologação do concurso público Edital Seplag/Ipsemg 1/2023, considerando-se o decurso do prazo estabelecido no cronograma de execução, previsto no Anexo IV do referido edital, e a ausência de indicação de data para homologação do certame no Comunicado nº 2, de 5 de setembro de 2023.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
