RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6703/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos
candidatos aprovados mas não nomeados no concurso público para o cargo de
auditor fiscal de tributos estaduais do ano de 1995, em face de processos
judiciais e administrativos subsequentes.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos candidatos aprovados mas não nomeados no concurso público para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais do ano de 1995, em face de processos judiciais e administrativos subsequentes.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos candidatos aprovados mas não nomeados no concurso público para o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais do ano de 1995, em face de processos judiciais e administrativos subsequentes.
Indexação
Tramitação
18/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2023, pág 87. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2023, pág 87.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2023, pág 87. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2023, pág 87.