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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

930 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 661/2023

PL

661/2023 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sacramento a área correspondente. 

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1953/2023

RQC

1953/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública no Município de Carmo do Paranaíba para debater as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência na região do Alto Paranaíba.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1756/2023

RQC

1756/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Patos de Minas pedido de providências para que seja realizada com urgência a capina e respectiva limpeza da quadra da Escola Estadual Santa Terezinha, localizada na Avenida Paranaíba, n° 1061, no Bairro Brasil, em Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1873/2023

RQC

1873/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para disponibilização, com urgência, de médicos peritos na 10ª Risp de Patos de Minas, tendo em vista que os servidores precisam se deslocar até a 5ª Risp de Uberaba, em uma média de 300 quilômetros de estrada ruim e perigosa, para passar por perícia médica, solicitando que, na impossibilidade da disponibilização de médicos peritos na 10ª RISP de forma imediata, as perícias presenciais sejam realizadas, após 15 dias de ausência, no período de 60 dias, de forma a diminuir os riscos e gastos exacerbados dos servidores. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1760/2023

RQN

1760/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para disponibilização, com urgência, de médicos peritos na 10ª Risp de Patos de Minas, tendo em vista que os servidores precisam se deslocar até a 5ª Risp de Uberaba, em uma média de 300 quilômetros de estrada ruim e perigosa, para passar por perícia médica, solicitando que, na impossibilidade da disponibilização de médicos peritos na 10ª Risp de forma imediata, as perícias presenciais sejam realizadas, após 15 dias de ausência, no período de 60 dias, de forma a diminuir os riscos e gastos exacerbados dos servidores. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1701/2023

RQN

1701/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Patos de Minas pedido de providências para que seja realizada com urgência a capina e a limpeza da quadra da Escola Estadual Santa Terezinha, em Patos de Minas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1593/2023

RQN

1593/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para recapeamento asfáltico da rodovia que liga Patrocínio a Silvano, especialmente no trecho conhecido como Rodovia Professor José de Novais.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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