Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento imediato da Resolução 5, de 22 de junho de 2012, que define as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar indígena na educação básica, tendo em vista que as orientações da Secretaria de Estado de Educação - SEE - estão em desacordo com a referida resolução, as aulas do ano letivo de 2019 ainda não foram iniciadas, e os professores não foram contratados.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede de ensino do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública e privada do Estado exigirem o cartão de vacinação no ato da matrícula.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas escolas do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: LEI 25504 2025 - Lei Ordinária

Institui o Programa Escola Democrática no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Unimontes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado