Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos e linguagens de comunicação alternativa e aumentativa - CAA - para atender alunos com transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12768, de 22 de janeiro de 1998. (Visa a garantir o pagamento da remuneração e demais direitos e vantagens quando da cessão ou adjunção de servidor efetivo para escola municipalizada.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o plano de atendimento 2025, da Escola Estadual Pereira Costa, situada em Pará de Minas, seja alterado e contemple a reabertura das turmas do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, mantenha as turmas do 4º ao 9º ano do ensino fundamental e oferte ainda turmas do ensino médio regular, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, e que seja suspensa a coabitação do prédio da escola, prevista para o ano de 2025.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o plano de atendimento 2025, da Escola Estadual Pereira Costa, situada em Pará de Minas-MG, seja alterado e contemple a reabertura das turmas do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, mantenha as turmas do 4º ao 9º ano do ensino fundamental e oferte ainda turmas do ensino médio regular, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, e que seja suspensa a coabitação do prédio da escola, prevista para o ano de 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da viabilidade do retorno do ensino médio regular na Escola Estadual Monsenhor Artur de Oliveira, em Pitangui, no período diurno, visando ao atendimento das necessidades da comunidade escolar, tal qual estabelece o parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 4/10/2023, que não foi observado quando da implementação do ensino médio integral e da oferta do ensino médio regular no período noturno da referida escola.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que na Escola Estadual Professor Clóvis Salgado, em Três Corações, seja mantido o plano de atendimento 2025, com a oferta de 14 turmas no turno matutino e 6 turmas no turno vespertino, sendo 4 delas de alunos do 6º ano do ensino fundamental, conforme previsto no Sistema Mineiro de Administração Escolar - Simade - e a necessidade da comunidade escolar.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir a oferta do 1º ano do ensino fundamental, no plano de atendimento 2025, da Escola Estadual Dom Lúcio, em Espinosa.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na Escola Estadual São Sebastião, localizada em Cruzília, sejam ofertadas turmas de ensino médio regular, no turno diurno, conforme garante o parágrafo único, do art 4º, da Lei 24482, de 2023, e para que seja autorizada a abertura de turmas para o curso técnico de educação profissional na área de enfermagem, nos termos da solicitação já protocolada pela comunidade escolar.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a garantia da oferta do ensino médio regular na Escola Estadual São Francisco de Assis, em Carmo do Cajuru, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja retomada a oferta de turmas para os anos iniciais do ensino fundamental, na Escola Estadual Raul de Leoni, situada em Viçosa.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
