Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisagístico e cultural o conjunto natural, arqueológico e paisagístico da Serra do Elefante.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito de Pirapetinga pedido de informações sobre o imóvel onde funcionava o Abrigo Paulo e Estevão, no Bairro Santo Antônio, nesse município, esclarecendo se há atualmente algum processo de tombamento em curso e, em caso afirmativo, o andamento desse processo, os motivos que levaram à sua abertura e os passos que estão sendo seguidos para sua conclusão; se há algum processo relacionado à demolição do imóvel e, em caso afirmativo, se foi realizado algum estudo do potencial histórico, cultural ou arquitetônico do abrigo antes de se decidir pela demolição e se o Conselho do Patrimônio Cultural foi consultado a respeito dessa questão; e se foram tomadas medidas para preservação do imóvel, detalhando-se a previsão de cumprimento dessas medidas e as pretensões da Prefeitura Municipal de Pirapetinga.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para a preservação do núcleo histórico do Distrito de Santa Rita Durão, no Município de Mariana, tombado pelo Decreto nº 27.927, de 16 de janeiro de 1996, que está ameaçado pela instabilidade de estruturas da Mina de Fábrica, da Vale S.A. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado de Minas Gerais as benzedeiras e os benzedeiros, bem como o ato de benzer.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Retirado de tramitação

Reconhece como de relevante interesse social e essenciais à cidadania os cartórios de registro civil de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário