Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 20010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a necessidade de oitiva prévia da comunidade escolar e do órgão normativo do sistema de ensino publico do Estado como requisito para fechamento de escola.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inserção dos conteúdos de direito dos animais e de proteção animal no programa curricular das escolas da rede pública de ensino do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: LEI 24186 2022 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se promovam estudos e se iniciem, no mais curto prazo possível, ações visando à adesão voluntária de escolas públicas estaduais ao modelo "cívico-militar", em implantação no âmbito do Ministério da Educação, nos termos do inciso III do art 16 do Decreto 9465, de 2 de janeiro de 2019, iniciando-se o processo pela Escola Estadual do Bairro Jardim do Ipê, no Município de Governador Valadares.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aprovado
Dá denominação à Escola Estadual de Educação Profissional do Município de Ibirité.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre as atividades do monitor cívico-militar nas escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 100, V, do Regimento Interno, seja realizada audiência pública para debater a implantação do modelo de gestão cívico-militar nas escolas de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança nas escolas da rede municipal, estadual e privada de ensino.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: LEI 24546 2023 - Lei Ordinária
Cria o Programa Disque Ronda Escolar no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
