Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Decreto Federal nº 12.341, de 23 12 2024, que regulamenta a Lei Federal 13060, de 22 12 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão dos acordos militares com o governo de Israel, dentre eles o acordo de treinamento e fornecimento de armamento para a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, em razão do genocídio do povo palestino.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o fornecimento de armamento institucional à Delegacia de Polícia Civil do Município de Buenópolis, atendendo à solicitação do vereador Tauroni Bruno Batista de Oliveira.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinação de armamento do tipo fuzil, calibre 7,62mm, ao destacamento da PMMG sediado no Município de São José da Barra.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinação de armamento do tipo fuzil, calibre 7,62mm, ao destacamento da PMMG sediado no Município de São José da Barra.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o fornecimento de armamento institucional à Delegacia de Polícia Civil do Município de Buenópolis, atendendo à solicitação do vereador Tauroni Bruno Batista de Oliveira.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias no Estado disponibilizarem à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado, em tempo real, as imagens captadas nas praças de pedágio.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nos estabelecimentos penais do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão dos acordos militares com o governo de Israel, dentre eles o acordo de treinamento e fornecimento de armamento para a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, em razão do genocídio do povo palestino.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que os equipamentos entregues às unidades prisionais sejam devidamente preservados e mantidos em adequado funcionamento, sob pena de desvirtuar-se a finalidade das emendas parlamentares apresentadas pelo deputado Sargento Rodrigues.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
