PL PROJETO DE LEI 2149/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTE MINEIRA DE APOIO AO AUTISTA - ANDA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: LEI 19901 2011 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
421 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2148/2011
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: Arquivado
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3510/2009
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE FAZENDA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE FORMULE AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO, POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA, DE VEÍCULO NOVO BENEFICIADO COM A ISENÇÃO DE IPI.
Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)
Situação: APROVADO
PL PROJETO DE LEI 1309/2007
ALTERA O ART. 4 DA LEI 15757, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIA A DEFINIÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA FINS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 18526 2009 - LEI ORDINÁRIA
MSG MENSAGEM 405/2005
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16591, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS A AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
VET VETO 16591/2005
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16591, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - A AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA A UTILIZAÇÃO POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: VETO REJEITADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 1559/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)
Situação: LEI 11438 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2285/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA, LOCALIZADA NESTA CAPITAL.
Autoria: DEPUTADO KEMIL KUMAIRA (PSDB)
Situação: LEI 9294 1986 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9489/2024
Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do planejamento, no escopo das competências da pasta, para a implementação da Lei nº 24.786, de 6/6/2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Sedese, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15000/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de ensino em Montes Claros pedido de informações sobre o critério de distribuição de estudantes que necessitam de profissional de apoio em sala de aula, esclarecendo-se se tem havido inclusão desses estudantes e acompanhamento escolar especializado para eles, tendo em vista, exemplificativamente, o relato enviado por uma mãe à comissão, no qual alega que, na Escola Estadual Doutor Antônio Augusto Veloso, na cidade de Montes Claros, há salas da mesma série com cinco alunos autistas, enquanto em outras turmas não há nenhum.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando publicação do requerimento