Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos dados da Comissão de Conflitos Fundiários e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social - Cejusc Social - relativos aos conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado, especificando-se o número de processos nos quais a comissão e o centro atuaram, de janeiro de 2020 até maio de 2025, discriminados ano a ano e por município e região, número de pessoas envolvidas, tipo de propriedade relacionada - se pública ou privada, se rural ou urbana - e desdobramentos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o programa Trilhas de Futuro, especialmente no que se refere à definição dos cursos e aos critérios de sua distribuição em cada município e região, bem como sua relevância para a ampliação do acesso à educação profissional e tecnológica no Estado.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 21156 de 17/1/2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar. (Acrescenta princípios à política estadual de desenvolvimento agrícola.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as ações de vigilância em saúde nas áreas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, especificando-se as medidas adotadas para tratamento de doenças associadas à exposição a metais pesados, apoio psicológico e estrutura dos serviços de saúde nos reassentamentos destinados a esses atingidos.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação do Selo Mães que Alimentam Minas e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão