PL PROJETO DE LEI 1977/1998
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CABO TOLEDO À CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.
Autoria: DEPUTADO TARCÍSIO HENRIQUES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
403 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14270/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontram as cerca de mil e trezentas pessoas, entre elas 60 mulheres, custodiadas na Penitenciária Regional de Três Corações em precárias situações sanitárias e em condição de degradação humana, havendo, inclusive, relatos de tuberculose, doenças altamente transmissíveis e óbitos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14269/2025
Requer seja realizada visita a Penitenciária Regional de Três Corações para verificar a situação em que se encontram as cerca de mil e trezentas pessoas, entre as quais 60 mulheres, custodiadas pelo sistema de justiça e segurança pública do Estado, tendo em vista denúncias de que a referida unidade prisional apresenta precárias condições sanitárias.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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