Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

487 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2918/2015

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Urucuia o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2627/2015

Institui o Circuito das Frutas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 2210/2015

Altera a Lei nº 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1996/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Vazanteiros da Ilha das Porteiras, com sede no Município de São Francisco.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1852/2015

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica de São Francisco, com sede no Município de São Francisco.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1815/2015

Declara de utilidade pública o São Francisco Futebol Clube, com sede no Município de São Francisco.

Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1335/2015

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a assumir a estrada que menciona.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 419/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Flor de Liz, com sede no Município de São Francisco.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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