Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

421 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1395/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos pedido de providências para promover a capacitação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dos profissionais de atendimento especializado a pessoas com deficiência nas escolas do município, diante das falas da Sra. Rosa Maria Cardoso Beraldo, secretária municipal de Educação, em entrevista concedida a emissora de rádio.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1595/2023

Requer seja realizada visita à Escola Municipal Professora Celina Célia Gomes, localizada no Distrito de Águas Claras, no Município de Mariana, para escutar a comunidade escolar e realizar diagnósticos sobre os impactos da atividade minerária na região.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1503/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja dado prosseguimento à construção do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Vereador Antônio Menezes, uma vez que as atuais condições da Escola Municipal de Ensino de Venda Nova, que atende alunos com deficiência, são insuficientes para ofertar o devido atendimento especializado e há necessidade de abertura de novas vagas para atender toda a demanda da comunidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1411/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Capitólio pedido de informações sobre os motivos do encerramento das atividades da Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na zona rural desse município, e sobre o planejamento feito em relação aos alunos que estudavam na referida escola.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1271/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de José Gonçalves de Minas pedido de providências para que seja aplicado o reajuste de 14,95% referente ao Piso Salarial Profissional Nacional do ano de 2023 para todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, conforme garante a Lei Federal 11738, de 2008.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1183/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de José Gonçalves de Minas pedido de providências para que seja aplicado o reajuste  de 14,95% referente ao Piso Salarial Profissional Nacional do ano de 2023 para todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, conforme garante a Lei Federal 11738, de 2008.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1106/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater as propostas de reivindicações dos servidores aposentados da educação vinculados à rede municipal de ensino de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1001/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Laranjal pedido de providências para que seja regulamentada na rede municipal de ensino a Lei Federal 11738, de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, conforme determina seu art 6º, que garante o pagamento do piso salarial e seus reajustes anuais aos profissionais da educação básica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 450/2023

Requerem seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões da 39ª Reunião Extraordinária da Comissão sobre a necessidade de alteração da legislação estadual a partir da Emenda à Constituição 108, de 2020, e para debater os impactos das perdas do ICMS educacional para os municípios por ausência de alteração da legislação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 243/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações sobre os cuidados nutricionais dispensados aos estudantes na oferta de merenda escolar nas escolas da rede municipal de ensino, detalhando-se a variedade de alimentos ofertada, bem como o orçamento previsto para essa finalidade e a forma como tem sido empregado pela prefeitura municipal.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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