RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1183/2023
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de José Gonçalves de Minas pedido de providências para que seja aplicado o reajuste de 14,95% referente ao Piso Salarial Profissional Nacional do ano de 2023 para todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, conforme garante a Lei Federal 11738, de 2008.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de José Gonçalves de Minas pedido de providências para que seja aplicado o reajuste de 14,95% referente ao Piso Salarial Profissional Nacional do ano de 2023 para todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, conforme garante a Lei Federal 11738, de 2008.
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RQN 1271 de 2023
Indexação
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de José Gonçalves de Minas pedido de providências para que seja aplicado o reajuste de 14,95% referente ao Piso Salarial Profissional Nacional do ano de 2023 para todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, conforme garante a Lei Federal 11738, de 2008.
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RQN 1271 de 2023
Indexação
Tramitação