RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 450/2023
Requerem seja realizada audiência pública para dar continuidade às
discussões da 39ª Reunião Extraordinária da Comissão sobre a necessidade
de alteração da legislação estadual a partir da Emenda à Constituição
108, de 2020, e para debater os impactos das perdas do ICMS educacional
para os municípios por ausência de alteração da legislação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões da 39ª Reunião Extraordinária da Comissão sobre a necessidade de alteração da legislação estadual a partir da Emenda à Constituição 108, de 2020, e para debater os impactos das perdas do ICMS educacional para os municípios por ausência de alteração da legislação.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões da 39ª Reunião Extraordinária da Comissão sobre a necessidade de alteração da legislação estadual a partir da Emenda à Constituição 108, de 2020, e para debater os impactos das perdas do ICMS educacional para os municípios por ausência de alteração da legislação.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação