Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca do procedimento adotado para concessão de licenças  à Cemig para poda de árvores em seus empreendimentos, nas quais que seja discriminado o processo desde o requerimento inicial até a autorização e acompanhamento de eventual medida compensatória.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações, consubstanciadas nos dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação, sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção dessa linha pela empresa Metrô BH, detalhando-se se o Organismo de Avaliação de Conformidade do Contrato de Concessão Comum de Serviços Públicos nº 002/2023 analisou eventuais remoções para realização de obras visando à expansão da linha e de estações de metrô; se há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo em vista a realização de remoções na área das obras de ampliação do metrô; quantas famílias serão atingidas pelas remoções; qual alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou da própria empresa; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; e se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao advogado-geral do Estado e ao governador do Estado pedido de informações sobre a concessão de rodovias públicas estaduais para a iniciativa privada, que tem gerado filas de 5 km de extensão, valor exacerbado de tarifa, espera de 1h:30min e início da  cobrança sem melhoria na via e sem a existência de uma agência reguladora de  transporte terrestre em Minas Gerais, em que se esclareça se essas cobranças são  devidas, se poderia o Estado conceder tais trechos sem melhoria, se a espera cumpre  as normas para a concessão, se a tarifa está de acordo com o serviço prestado e se a cobrança de tarifa poderia se dar sem a existência de uma agência reguladora.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que sejam elaborados estudos, em parceria com suas entidades vinculadas, para avaliar a formulação de regulamento que permita a concessão do Selo Arte para iogurtes produzidos artesanalmente no Estado.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado