Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara como patrimônio histórico e cultural imaterial da educação de Minas Gerais a Escola Estadual Governador Milton Campos, localizada no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 24973 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a criar o Restaurante Universitário - RU - no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual sejam convidadas as Sras. Adriana Sylmara Rocha, diretora escolar, e Rosa Maria da Silva Reis, superintendente regional de Ensino da Metropolitana A, para debater a adesão da Escola Estadual Assis Chateaubriand ao Programa da Escola Cívico-Militar, visando obter esclarecimentos, notadamente, sobre quando a escola foi informada de que participaria do referido programa; sobre o cronograma estabelecido para a discussão com a comunidade escolar; sobre quando a escola deu ciência à comunidade escolar acerca da intenção de implementação do programa; sobre quais os meios utilizados para dar ciência à comunidade escolar a respeito do programa; sobre se, em algum momento, foi realizado debate entre a escola e a comunidade escolar, de forma a oportunizar o pleno exercício do contraditório.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dá denominação à Escola Estadual localizada no Bairro Grogotó, no Município de Barbacena.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24449 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Estado a exigir o comprovante ou carteira de vacinação contra a covid-19 dos alunos em todas as escolas públicas e privadas da educação básica no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta dispositivos à Lei 21777, de 29 de setembro de 2015, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE-MG.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre apresentação do cartão de vacinação de crianças e adolescentes nas escolas, com base no art 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e garante o acesso de todos à escola.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada na Fazenda Vereda Salobra, no Município de São João da Ponte.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: LEI 24239 2022 - Lei Ordinária
Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações para que seja apresentada a situação da política estadual de educação indígena ao longo de 2021, tendo em vista as demandas apresentadas pelos representantes do setor, no que se refere a: valor total de investimentos realizados na política de educação indígena, compreendendo todas as suas dimensões ao longo de 2021; funcionamento da comissão estadual da educação escolar indígena, especificando-se quantas vezes se reuniu, quais os encaminhamentos dados, as pautas, etc.; quantas e quais escolas estaduais indígenas se tornaram autônomas, funcionando como órgãos estaduais autônomos, independentes das escolas- sede - não indígenas; e, em relação aos três pontos anteriores, no planejamento de 2021, qual o volume total de investimentos previstos para a educação escolar indígena em todas as suas dimensões, o cronograma e o calendário previamente estabelecidos para a comissão estadual de educação escolar indígena e a perspectiva para avançar em relação à autonomização das escolas indígenas quanto às escolas-sede - não indígenas.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
