PL PROJETO DE LEI 3352/2021
PL 3352/2021
Agora
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Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras
dos Profissionais de Educação Básica do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Acrescenta parágrafo ao art 10, determinado que escolas tenham pelo menos um Assistente Técnico de Educação Básica exercendo função financeira para apoiar diretores. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Referência, Obrigatoriedade, Acréscimo, Servidor Público, Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Estabelecimento de Ensino, Objetivo, Apoio, Gestão, Finanças.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Acrescenta parágrafo ao art 10, determinado que escolas tenham pelo menos um Assistente Técnico de Educação Básica exercendo função financeira para apoiar diretores. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Referência, Obrigatoriedade, Acréscimo, Servidor Público, Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Estabelecimento de Ensino, Objetivo, Apoio, Gestão, Finanças.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.