PL PROJETO DE LEI 1142/2015
Dispõe sobre a livre escolha de oficinas em caso de cobertura dos danos em veículos.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
567 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1139/2015
PL 1139/2015
Agora
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Dispõe sobre medidas a serem adotadas nos estacionamentos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1128/2015
Acrescenta o § 2º ao art 10 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1055/2015
PL 1055/2015
Agora
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Dispõe sobre o controle do desmonte de veículos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1039/2015
Altera o art 3º da Lei 20805, de 26 de julho de 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da carteira nacional de habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB)
Situação: Retirado de tramitação
7 a favor
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PL PROJETO DE LEI 999/2015
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 25378 2025 - Lei Ordinária
25 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 971/2015
PL 971/2015
Agora
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Proíbe a cobrança do valor integral do reboque de veículos e motos apreendidos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1008/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sonoros e luminosos nos caminhões caçamba basculante que transitam por vias públicas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 961/2015
Altera o art 3º da Lei 18037, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 903/2015
Dispõe sobre a isenção de pagamento das tarifas de pedágio aos usuários residentes ou trabalhadores dos municípios em que se encontram as praças de cobrança de pedágio no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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