Requer sejam encaminhadas aos representantes dos órgãos convidados e presentes as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as perspectivas e os desafios do municipalismo na inclusão de pessoa com deficiência do neurodesenvolvimento, sobretudo no que diz respeito ao papel dos municípios mineiros na garantia da acessibilidade às pessoas com transtorno do espectro autista.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre o envolvimento da entidade nas discussões do Projeto de Lei 508 2023, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte, considerando-se que o Estatuto da Metrópole, no seu artigo 10, parágrafo 3, exige que os planos diretores de municípios integrantes de regiões metropolitanas sejam compatibilizados com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja agilizado o atendimento aos pedidos de ligação à rede elétrica das microusinas solares fotovoltaicas instaladas pelos produtores rurais em suas propriedades no Nordeste e Norte de Minas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer a realização de ciclo de debates sobre as políticas públicas para a periferia, com a discussão de pautas relacionadas ao protagonismo da mulher no sustento de suas famílias, à economia e ao empreendedorismo nesses territórios, à cultura, à mobilidade, à segurança, à saúde, às oportunidades de educação e empregabilidade, entre outras, sobretudo considerando os impactos da pandemia para essa parcela da população.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes - Smart Cities - no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: LEI 24839 2024 - Lei Ordinária