Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Isenta do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais os veículos automotores de propriedade de pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece para empresas concessionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica a obrigação de disponibilização de canal de atendimento especial para atividades econômicas.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre as medidas adotadas ou previstas pela ANTT para mitigar os impactos da Praça de Pedágio 11 da BR-040 sobre os moradores locais, especialmente os do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, e sobre a existência de articulação para fomentar e garantir que isenções ou descontos nas tarifas de pedágio sejam assegurados aos cidadãos que residem nas proximidades do referido posto de pedágio.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre as medidas adotadas ou previstas pela ANTT para mitigar os impactos da Praça de Pedágio 11 da BR-040 sobre os moradores locais, especialmente os do Distrito de Correia de Almeida, Município de Barbacena, e sobre a existência de articulação para fomentar e garantir que isenções ou descontos nas tarifas de pedágio sejam assegurados aos cidadãos que residem nas proximidades do referido posto de pedágio.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o tempo de espera para agendamentos para emissão da carteira de identidade.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a regulamentação e a implementação de diretrizes para que os cartórios de registro civil possam aplicar o disposto no art. 21, inciso IV, da Lei nº 24.632, de 2023.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Institui a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação (pets) no Estado, com disponibilização de acesso remoto para acompanhamento pelos tutores.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a redução de tarifa de energia elétrica a toda unidade consumidora habitada por pessoa com patologia indicativa de uso contínuo de aparelhos que exija consumo de energia elétrica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a liberação das cancelas de pedágio em rodovias concedidas no Estado em caso de demora superior a quinze minutos na fila de espera.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a isenção de custas processuais para advogados que ajuizarem ações de cobrança contra o Estado em razão de honorários devidos pela prestação de serviços advocatícios em defesa de pessoas carentes.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
