PL PROJETO DE LEI 2411/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barra do Setúbal - ACPPRBS -, com sede no Município de Itamarandiba.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: LEI 22052 2016 - Lei Ordinária