Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para se proceder à devida apuração das denúncias de lançamento de lama e descarte de rejeitos na cava da Mina de Córrego do Feijão, bem como das consequências desse procedimento para a população local, considerando-se a autorização dada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que permite a retirada de rejeito da zona de autossalvamento para posterior descarte na cava aberta da Mina de Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -  pedido de providências para que o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Vale, a Prefeitura Municipal de Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Copasa, em que a mineradora firmou o compromisso de perfurar poços artesianos no Monte Cristo, para posterior entrega à Copasa, que ficaria responsável pela gestão e abastecimento do Tejuco, seja revogado e outra construção seja feita, com a participação dos atingidos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os projetos minerários em fase de licenciamento no Município de Brumadinho e nas cidades vizinhas, a legalidade e a viabilidade dessas iniciativas e os impactos ambientais, sociais e econômicos desses projetos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja garantido o abastecimento de água própria para consumo nas Comunidades do Tejuco, de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira e adjacências, no Município de Brumadinho.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para fortalecimento dos entendimentos entre a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios das Velhas e Paraopeba, a Promotoria da Comarca de Brumadinho e as comunidades do Tejuco e adjacências, atingidas pela atividade mineradora; e seja realizada reunião entre esse ministério e os representantes dos moradores das comunidades do Tejuco, com vistas a receber as denúncias e depoimentos, sendo garantida ampla participação dos diversos grupos da sociedade civil organizada em nível local.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado