Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para que seja interrompido o estudo de pertinência sobre as Assessorias Técnicas Independentes, por demanda dos atingidos, na audiência pública que começa com a pergunta "o  que é ser atingido?", executado pela Lataci - Coordenação Metodológica e Finalística.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Educação de Brumadinho pedido de informações sobre os dados de evasão escolar e transferência de alunos da Escola Municipal Padre Xisto nos últimos três anos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência de algum empreendimento em análise no Copam, seja novo, seja ampliação, que possa causar impactos à comunidade do Tejuco, no Município de Brumadinho, bem como seja enviado à comissão o EIA/Rima da mineradora Tejucana e Mineral do Brasil que exercem atividades na referida comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Jubileu de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito do Tejuco, Município de Brumadinho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: LEI 24468 2023 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os acordos, em nível nacional e internacional, firmados entre o Governo do Estado e organizações interessadas, que tenham como objeto a captação de recursos para investimento em ações de preservação do meio ambiente, esclarecendo-se se existem recursos previstos para serem destinados a reparação das comunidades atingidas por crimes cometidos por mineradoras, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado