Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 22625 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de via urbana)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 22615 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Paciente Oncológico - Aapo -, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: LEI 22769 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Imaculada Conceição, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Amigos de São Francisco - Acasf -, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: LEI 22554 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Barra dos Coutos, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: LEI 22361 2016 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Wesleyana de Ação Social - Awas -, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial de Saúde e Lactário Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 21812 2015 - Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o terreno que especifica. (Destinação: construção de um parque industrial.)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 21909 2015 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE MALACACHETA.)
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: LEI 20598 2013 - LEI ORDINÁRIA
