Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para a implantação da energia fotovoltaica nos sistemas de abastecimento de água dos municípios que contaram com recursos e apoio do governo estadual para a instalação de poços artesianos e outras formas de captação, conforme o programa Água para Todos e os programas de enfrentamento à seca, incluindo os poços artesianos instalados pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, pela Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - Sedese - e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável - Semad.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Anexado