Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas para convivência com a seca no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências com vistas a atender os municípios da Região Norte do Estado de Minas que se encontram em calamidade pública devido à seca que atinge a região.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a criar o auxílio-estiagem aos produtores rurais em razão de estiagem ou seca no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a valoração das tarifas no Estado, inclusive no que se refere a eventual aumento dos valores das respectivas taxas, em face do período de seca e do aumento de consumo de energia elétrica no Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para a entrega no Município de Jequitinhonha de 400 cestas básicas referentes ao Pedido n° 799/2023,  em razão de severo período de estiagem e queimadas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado