Lei nº 25.417, de 31/07/2025
Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas à prevenção e à
mitigação dos efeitos dos índices de umidade relativa do ar
potencialmente nocivos à saúde.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a atuação do Estado na prevenção e mitigação dos efeitos da baixa umidade do ar na saúde. Prevê a divulgação dos índices em escolas e unidades de saúde, a orientação da população e de profissionais, o apoio aos municípios para alcançar grupos vulneráveis, a articulação entre órgãos para monitoramento e proteção da saúde, além do estímulo a pesquisas e tecnologias sobre o tema.
PL PROJETO DE LEI 659/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2025 Pág. 5 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a atuação do Estado na prevenção e mitigação dos efeitos da baixa umidade do ar na saúde. Prevê a divulgação dos índices em escolas e unidades de saúde, a orientação da população e de profissionais, o apoio aos municípios para alcançar grupos vulneráveis, a articulação entre órgãos para monitoramento e proteção da saúde, além do estímulo a pesquisas e tecnologias sobre o tema.
Documentos
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Texto original
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