Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio contra trabalhadores dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, em especial a Maternidade Odete Valadares.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para que sejam adotadas medidas práticas voltadas à proteção dos trabalhadores que atuam na rede hospitalar dessa fundação, a fim de prevenir a ocorrência de episódios semelhantes ao registrado em 29/9/2025, no Hospital João Paulo II, quando uma técnica de enfermagem foi agredida por uma acompanhante mediante o uso de agulha recém-utilizada em paciente.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Gerência Odontológica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores e servidoras e o atendimento prestado aos beneficiários; avaliar a aplicação dos recursos públicos destinado a essa unidade pelo Ipsemg; acompanhar o andamento das obras e dos investimentos realizados após o aumento das alíquotas de contribuição decorrentes da Lei nº 25.143, de 2025; e realizar a escuta de servidores e beneficiários sobre o atendimento prestado na unidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado participe de campanhas de conscientização e proteção dos trabalhadores, em especial a campanha Quem cuida merece respeito, que reforça o compromisso de proteger e valorizar os profissionais da área da saúde, tendo em vista episódios de violência contra esses profissionais, como o ocorrido em 29/9/2025, no Hospital João Paulo II, quando uma técnica de enfermagem foi agredida por acompanhante de uma paciente, com o uso de uma agulha recém-utilizada.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de certidão de contagem de tempo de contribuição da Sra. Neusa Lourenço da Silva, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 8/7/2025, sob o Protocolo nº 101848.006199- 9/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado