Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

424 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22010/2026

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o diretor do Complexo de Urgência e Emergência do Hospital João XXIII, para debater os impactos da implantação do novo software de gestão hospitalar Tasy no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como problemas recorrentes na Rede Fhemig e descontos indevidos na folha de pagamento dos servidores em decorrência dos movimentos grevistas de março de 2026.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22009/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para garantir que servidores plantonistas possam iniciar suas férias regulamentares no dia de sua escala de plantão.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22008/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para suspensão dos descontos efetuados na folha de pagamento dos servidores que participaram da greve ocorrida em março de 2026 e para o pagamento dos valores referentes a esses descontos indevidos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22007/2026

Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais e ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais pedido de providências para que fiscalizem a situação funcional dos profissionais que atuam no atendimento de farmácia das unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22006/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a realização de concursos públicos para o provimento de cargos na Rede Fhemig.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22005/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas para implementação das novas exigências previstas na Norma Regulamentadora nº 1, especialmente em relação à gestão dos riscos psicossociais, considerando a vigência da referida norma com as novas exigências a partir de 26/5/2026, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22004/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para permitir que os técnicos operacionais de saúde, os técnicos de segurança do trabalho e os técnicos de saúde bucal possam optar pela carga horária de trabalho de 30 horas semanais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22003/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as razões pelas quais os técnicos de segurança do trabalho e os técnicos de saúde bucal não foram contemplados pelos efeitos da Portaria Presidencial nº 3.401, de 26/3/2025, bem como sobre os fundamentos que impedem esses servidores de optar pela carga horária de trabalho de 30 horas semanais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22259/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, considerando a visita realizada pela comissão à Maternidade Odete Valadares, em 14/5/2026, tomem as medidas que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22258/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar e sanar denúncias de irregularidades, assédio moral e precariedade nas relações de trabalho do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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