Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural do Covão, com sede no Município de Salinas. (Alterado pela emenda 1: Associação Comunitária Rural do Covão, com sede no Município de Fruta de Leite.)

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: LEI 24144 2022 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Salinas. (Destinação: instalação da via urbana.)

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança, com sede no Município de Salinas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: LEI 22717 2017 - Lei Ordinária

Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA UNIMONTES.)

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: LEI 19517 2011 - LEI ORDINÁRIA