PL PROJETO DE LEI 5280/2018
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Salinas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 23782,
de 2021
7 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 23782,
de 2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2018
Proposição de Lei PRL 24730 2020
Proposições relacionadas
RQO 315 de 2019
Observação Trecho da Rodovia MGC-342, na Avenida Três de Maio, entre o Km 293,6 e o Km 295. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Salinas.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2018
Proposição de Lei PRL 24730 2020
Proposições relacionadas
RQO 315 de 2019
Observação Trecho da Rodovia MGC-342, na Avenida Três de Maio, entre o Km 293,6 e o Km 295. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Salinas.
Assunto geral Imóvel
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
07/01/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23782 publicada no Diário do Executivo em 8/1/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23782 publicada no Diário do Executivo em 8/1/2021.
11/12/2020
Ofício 2219 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24730 2020 para sanção. Data do envio: 11/12/2020. Data máxima para sanção: 7/1/2021. Proposição de Lei publicada no DL em 12/12/2020, pág 256.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2219 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24730 2020 para sanção. Data do envio: 11/12/2020. Data máxima para sanção: 7/1/2021. Proposição de Lei publicada no DL em 12/12/2020, pág 256.
10/12/2020
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Professor Cleiton – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Reis. Registra “branco”: Rosângela Reis. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 360. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Professor Cleiton – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Reis. Registra “branco”: Rosângela Reis. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 360. À sanção.
10/12/2020
Redação final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 120.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 120.
10/12/2020
Aprovado em segundo turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Mário Henrique Caixa – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 353. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2020.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Mário Henrique Caixa – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 353. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2020.
26/11/2020
Segundo turno. Relator: Dep. Léo Portela (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2020, pág 20.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Léo Portela (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2020, pág 20.
06/08/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Neilando Pimenta (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Neilando Pimenta (proposição redistribuída).
18/07/2019
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: - Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 68. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 6/8/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: - Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 68. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 6/8/2019.
02/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2019, pág 64.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2019, pág 64.
26/06/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
25/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Neilando Pimenta. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 62. Recebido na APU em 26/6/2019.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Neilando Pimenta. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 62. Recebido na APU em 26/6/2019.
06/06/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/6/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/6/2019, pág 3.
04/06/2019
Remessa do Ofício 1322 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1322 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
23/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Neilando Pimenta. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Neilando Pimenta. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
16/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Neilando Pimenta. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Neilando Pimenta. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
28/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Neilando Pimenta.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Neilando Pimenta.
20/03/2019
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/3/2019, pág 30. Recebido na TCO em 20/2/2019.
Plenário
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/3/2019, pág 30. Recebido na TCO em 20/2/2019.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
03/12/2018
Remessa do Ofício 1637 2018 SGM ao Sr José Antônio Prates, Prefeito Municipal, Salinas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1637 2018 SGM ao Sr José Antônio Prates, Prefeito Municipal, Salinas - MG, com pedido de informação.
03/12/2018
Remessa do Ofício 1637 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1637 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
13/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Salinas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Salinas.
12/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem.
31/10/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/11/2018, pág 46. Recebido na TCO em 8/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/11/2018, pág 46. Recebido na TCO em 8/11/2018.
22/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
19/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
03/07/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/7/2018, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/7/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/7/2018, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/7/2018.