Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

62 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2147/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito da extinção das linhas de ônibus interestaduais que ligavam os Municípios de São Lourenço e Cruzeiro (SP).

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3952/2022

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 24793 2024 - Lei Ordinária

5 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3978/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Parque das Águas de São Lourenço.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1077/2019

Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a Rota Nhá Chica - Caminho das Virtudes.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4558/2017

Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de São Lourenço.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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