PL PROJETO DE LEI 1009/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, COM OUTRO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8778 1985 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, COM OUTRO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8778 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
Autoria: DEPUTADO HÉLIO RESENDE (PFL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE SÃO GOTARDO.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3598 1965 - LEI ORDINÁRIA