Requer seja realizada visita ao 8º Pelotão Bombeiro Militar, no Município de Ribeirão das Neves, para verificar as condições estruturais da unidade atualmente utilizada pela corporação e para acompanhar a situação do imóvel destinado à futura instalação do pelotão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para ouvir a população, gestores e instituições locais sobre temas afetos à realidade municipal, especialmente quanto à organização e capacidade administrativa do município, planejamento urbano e territorial, prestação de serviços públicos essenciais e infraestrutura local, e sobre as necessidades de apoio e cooperação do Estado com o ente municipal.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na definição da jornada e da escala de trabalho dos policiais penais lotados na unidade Inspetor José Martinho Drumond, bem como para adoção das medidas administrativas cabíveis caso sejam constatadas situações de abuso ou assédio funcional.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para atendimento de demandas relativas às unidades que especifica do sistema socioeducativo e prisional.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Ouvidoria-Geral do Estado, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Corregedoria da Polícia Penal de Minas Gerais, ao Conselho Penitenciário Estadual de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais e ao Conselho de Criminologia e Políticas Criminais de Minas Gerais pedido de providências para que investiguem os relatos de prática de tortura e abuso de autoridade denunciadas no Presídio Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, com garantia de exames de corpo de delito.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado