Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a rápida devastação de extensas áreas em decorrência das atividades minerárias na região da Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam suspensas em caráter imediato as atividades minerárias na região da Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto, haja vista a já existência de farta documentação apontando a rápida devastação de extensas áreas em decorrência dessas atividades.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para o tombamento da Gruta dos Botocudos, localizada na Comunidade Indígena São Gonçalo, no Município de Barra Longa.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse natural e cultural do Estado a Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural, ambiental e paisagístico a Serra da Boa Esperança.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial do Estado a Gruta dos Botocudos, localizada no Distrito de São Gonçalo, no Município de Barra Longa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 25764 2026 - Lei Ordinária
Reconhece a Serra de São José, situada nos Municípios de Tiradentes, São João del-Rei, Prados, Coronel Xavier Chaves e Santa Cruz de Minas, como patrimônio histórico, cultural, ambiental e turístico do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ouro Preto pedido de informações acerca dos seis empreendimentos de mineração requeridos na região da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, indicando-se se todos já apresentaram as informações necessárias ao licenciamento ambiental, e, em caso positivo, esclarecer como podem ser acessadas publicamente; em caso negativo, por qual motivo não foram apresentadas até o momento e quais as consequências da não apresentação para o andamento dos processos.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações acerca dos seis empreendimentos de mineração requeridos na região da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, esclarecendo-se se todos já apresentaram as informações necessárias ao licenciamento ambiental; em caso positivo, esclarecer como podem ser acessadas; e, em caso negativo, por que não foram apresentadas até o momento e quais as consequências da não apresentação dessas informações para o andamento dos processos.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Preto pedido de providências para que as áreas da Serra do Botafogo que foram queimadas e tiveram focos de incêndio sejam classificadas e devidamente recuperadas com a flora típica da região, considerando-se a sua vegetação original de Mata Atlântica, e que essa classificação seja objeto de zoneamento de proteção ambiental na revisão do plano diretor desse município.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
