MSG MENSAGEM 9/2023
Encaminha o Projeto de Lei 359 2023, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha o Projeto de Lei 359 2023, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei 358 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Altera os arts 139 e 140 da Constituição do Estado. (Retira da PCMG competência para exercer atividade relacionada a trânsito.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: EMC 113 2023 - Emenda à Constituição
Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23304 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22257 2016 - Lei Ordinária