Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o art 24 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo e dos Secretários de Estado.)
Autoria: Câmaras Municipais
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado aos deputados João Magalhães, líder de governo, Cássio Soares, líder do Bloco Minas em Frente, Carlos Henrique, líder da Maioria, e Tadeu Martins Leite, presidente da ALMG, pedido para que intercedam, em caráter de urgência, junto ao governo do Estado para que busque o melhor índice para a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos estaduais civis e militares, tendo em conta que a inflação acumulada entre 2022 e 2023 foi de 10,67%.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Sacramento a nota técnica elaborada pela Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado a esta comissão, solicitando apoio para a apresentação de proposta de emenda à Constituição Estadual com o intuito de alterar o artigo 24, que regulamenta a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares, na qual se conclui que a matéria em exame, nos termos consultados, esbarraria em óbices de inconstitucionalidade, com sérios riscos de questionamentos, tanto ao longo da sua tramitação quanto, caso aprovado, no âmbito do controle repressivo de constitucionalidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Juiz de Fora a nota técnica elaborada pela Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado a esta comissão, solicitando apoio para a apresentação de proposta de emenda à Constituição Estadual com o intuito de alterar o art. 24, que regulamenta a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares, na qual se conclui que a matéria em exame, nos termos consultados, esbarraria em óbices de inconstitucionalidade, com sérios riscos de questionamentos, tanto ao longo da sua tramitação quanto, caso aprovado, no âmbito do controle repressivo de constitucionalidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de São João del-Rei a nota técnica elaborada pela Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado a esta comissão, solicitando apoio para a apresentação de proposta de emenda à Constituição Estadual com o intuito de alterar o artigo 24, que regulamenta a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares, na qual se conclui que a matéria em exame, nos termos consultados, esbarraria em óbices de inconstitucionalidade, com sérios riscos de questionamentos, tanto ao longo da sua tramitação quanto, caso aprovado, no âmbito do controle repressivo de constitucionalidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de João Monlevade a nota técnica elaborada pela Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado a esta comissão, solicitando apoio para a apresentação de proposta de emenda à Constituição Estadual com o intuito de alterar o art. 24, que regulamenta a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares, na qual se conclui que a matéria em exame, nos termos consultados, esbarraria em óbices de inconstitucionalidade, com sérios riscos de questionamentos, tanto ao longo da sua tramitação quanto, caso aprovado, no âmbito do controle repressivo de constitucionalidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Rio Piracicaba a nota técnica elaborada pela Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado a esta comissão, solicitando apoio para a apresentação de proposta de emenda à Constituição Estadual com o intuito de alterar o artigo 24, que regulamenta a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares, na qual se conclui que a matéria em exame, nos termos consultados, esbarraria em óbices de inconstitucionalidade, com sérios riscos de questionamentos, tanto ao longo da sua tramitação quanto, caso aprovado, no âmbito do controle repressivo de constitucionalidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Lajinha a nota técnica elaborada pela Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado a esta comissão, solicitando apoio para a apresentação de proposta de emenda à Constituição Estadual com o intuito de alterar o artigo 24, que regulamenta a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares, na qual se conclui que a matéria em exame, nos termos consultados, esbarraria em óbices de inconstitucionalidade, com sérios riscos de questionamentos, tanto ao longo da sua tramitação quanto, caso aprovado, no âmbito do controle repressivo de constitucionalidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Lambari a nota técnica elaborada pela Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado a esta comissão, solicitando apoio para a apresentação de proposta de emenda à Constituição Estadual com o intuito de alterar o artigo 24, que regulamenta a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares, na qual se conclui que a matéria em exame, nos termos consultados, esbarraria em óbices de inconstitucionalidade, com sérios riscos de questionamentos, tanto ao longo da sua tramitação quanto, caso aprovado, no âmbito do controle repressivo de constitucionalidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Câmara Municipal de Viçosa a nota técnica elaborada pela Consultoria Temática desta Casa, em atenção ao ofício enviado a esta comissão, solicitando apoio para a apresentação de proposta de emenda à Constituição Estadual com o intuito de alterar o artigo 24, que regulamenta a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e militares, na qual se conclui que a matéria em exame, nos termos consultados, esbarraria em óbices de inconstitucionalidade, com sérios riscos de questionamentos, tanto ao longo da sua tramitação quanto, caso aprovado, no âmbito do controle repressivo de constitucionalidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
