Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, à Secretaria de Estado de Governo, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de providências para que se realizem articulações junto aos municípios para que eles procurem incluir, na elaboração ou na atualização dos seus planos diretores, instrumentos necessários à implementação das medidas previstas no Projeto de Lei nº 2.218, de 2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a demanda reprimida de cirurgias eletivas no Vale do Aço e no Colar Metropolitano e discutir alternativas que garantam o atendimento das necessidades da população.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, à Secretaria de Estado de Governo, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, à Corregedoria- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais e à Associação Mineira de Municípios o Relatório Final do Fiscaliza Mais 2022 da comissão, que trata do acompanhamento da política estadual de regularização fundiária urbana.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL)

Situação: Aprovado

ALTERA A LEI 10745 DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO