Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Suzeny de Fátima Oliveira Coelho Soares referente a indeferimento em avaliação pericial por falha em sistema.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da implementação de protocolos de acolhimento ao luto materno e parental no período perinatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à luz dos direitos humanos fundamentais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para que assegurem às servidoras gestantes o direito ao comparecimento a consultas de pré-natal e à realização dos exames necessários ao acompanhamento da gestação, sem prejuízo funcional ou financeiro.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para ampliar o atendimento domiciliar e hospitalar de perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social ao segurado com dificuldades de permanência em ambientes públicos.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para destinar uma unidade móvel para o programa Consultório na Rua do Município de Betim.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam revistos os critérios e procedimentos adotados nos exames admissionais do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025, especialmente nos casos de inaptidão fundamentada em alterações vocais leves, transitórias ou passíveis de acompanhamento; e para que os recursos administrativos relativos aos referidos casos sejam analisados de forma célere.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para a apuração de irregularidades referentes à interrupção do serviço de transporte público de ônibus destinado a deslocamentos para tratamento de saúde dos moradores da Ocupação Vitória, em Santa Luzia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a revisão dos critérios adotados na perícia médica para a caracterização da condição de pessoa com deficiência nos concursos públicos estaduais, especialmente no concurso regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025; e para a reavaliação dos casos de indeferimento fundamentados na ausência de comprometimento direto das atribuições do cargo, com observância do modelo biopsicossocial previsto na Lei Federal nº 13.146, de 2015, e a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Hapvida Assistência Médica S.A. em Fortaleza pedido de informações sobre denúncia do paciente Dexter Siqueira Araújo, que relatou a negativa de realização de sequenciamento completo do exoma, mesmo tendo cumprido as etapas prévias para que a autorização fosse concedida.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para aquisição de uma unidade móvel no modelo padrão adotado pelo Ministério da Saúde para o programa Consultório na Rua, em funcionamento no município, no intuito de fortalecer as ações desse importante serviço público.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
