Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte – SMASDH – pedido de providências para realização do cadastro das famílias que necessitam de atendimento especial na Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para instituição de vagas específicas para candidatos que pertençam a comunidades quilombolas ou a outros povos e comunidades tradicionais e para promoção de condições de participação e permanência de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de estudantes com deficiência e em situação de vulnerabilidade social e econômica, inclusive com a possibilidade de acumulação de auxílios de permanência com bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio, conforme previsto na Lei nº 25.297, de 12 de junho de 2025, e na Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte – SMASDH – pedido de providências para realização do cadastro das famílias em situação de vulnerabilidade social da Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte – SMASDH – pedido de providências para realização do cadastro das famílias que necessitam de atendimento especial na Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Torna obrigatória a participação em curso de prevenção a abusos sexuais e outros abusos para profissionais que atuem com crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Garante o acesso facilitado a benefícios, programas e serviços do Estado a mães e pais atípicos e responsáveis legais em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame psicológico como condição para a posse de servidores do Estado cujas atribuições envolvam contato direto e habitual com crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Torna obrigatória a apresentação de Atestado de Antecedentes por todos os profissionais e voluntários que exerçam atividades com crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada visita à Casa Esperança III, unidade de acolhimento de adolescentes em trajetória de vida nas ruas, localizada no Bairro São Salvador, em Belo Horizonte, para verificar as condições estruturais e de atendimento da referida unidade, que desempenha papel fundamental na assistência a adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para efetivar a instalação de um centro de referência de assistência social - Cras - no Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, considerando tratar-se de área com reconhecida situação de vulnerabilidade social, portanto apta a usufruir dos serviços, programas e projetos de proteção social oferecidos pelo Cras.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
