Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - pedido de providências para realização de estudos com o intuito de rever os padrões de carteiras escolares, de transporte público aéreo e terrestre, de casas de espetáculo e equipamentos congêneres, considerando-se a dificuldade das pessoas obesas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para orientação de todas as pastas e órgãos que compõem a administração pública do Estado, nas futuras licitações para compra de equipamentos e realização de serviços, especialmente as unidades que implementam as políticas públicas, tais como escolas, unidades hospitalares, unidades de segurança pública, transporte público e equipamentos congêneres, na adoção de materiais e projetos estruturais que levem em consideração a realidade da população obesa.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para promoção de cursos de formação continuada para servidores das unidades de saúde, com vistas à adoção de tratamento adequado e humanizado no atendimento a pessoas obesas, haja vista que, conforme relatos trazidos à comissão, muitas vezes os próprios profissionais da saúde acabam realizando discriminações gordofóbicas no atendimento dessa população.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FMDE - pedido de providências para que seja enfrentada a questão relativa à segurança alimentar sob a perspectiva da obesidade infantil, considerando-se o aumento do número de alunos e alunas obesos nas escolas de todo o País; e para que sejam adotados padrões de carteiras escolares e equipamentos públicos de educação, a exemplo de instalações sanitárias, para atendimento desses alunos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a implantação de medidas de proteção e de inclusão da pessoa gorda nos espaços públicos e privados do Estado e institui o Dia Estadual do Combate à Gordofobia.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas à habilitação de estabelecimentos de saúde localizados no interior do Estado como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade, de forma a descentralizar o acesso às cirurgias bariátricas.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas à habilitação de estabelecimentos de saúde localizados no interior do Estado como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade, de forma a descentralizar o acesso às cirurgias bariátricas.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a "gordofobia" um preconceito estrutural que afeta toda a sociedade, tanto pessoas gordas quanto pessoas magras, em diferentes graus.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dá nova redação ao "caput" do art 1º da Lei 20812, de 2013. (Que torna obrigatória a disponibilização de assentos especiais para pessoas com obesidade nos coletivos municipais e intermunicipais.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
