RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1628/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências
para a elaboração de resolução para orientação dos membros e servidores
das instituições no recebimento de denúncias de atos discriminatórios de
caráter gordofóbico.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1656 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para a elaboração de resolução para orientação dos membros e servidores das instituições no recebimento de denúncias de atos discriminatórios de caráter gordofóbico.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 722/2023/GAB/PRT3/MPT - Ministério Público do Trabalho - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1656 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para a elaboração de resolução para orientação dos membros e servidores das instituições no recebimento de denúncias de atos discriminatórios de caráter gordofóbico.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 722/2023/GAB/PRT3/MPT - Ministério Público do Trabalho - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
21/06/2023
Ofício do Ministério Público do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/6/2023, pág 20.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/6/2023, pág 20.
31/05/2023
Remessa do Ofício 950 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da PRT-3ª Região, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 950 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da PRT-3ª Região, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
31/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.