Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara cavalgadas, provas equestres, tropeirismo e demais tradições esportivas e culturais ligadas ao meio rural como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que sejam elaboradas e apoiadas campanhas que demonstrem o benefício do consumo de mel para a saúde da população.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para a prestação de assistência técnica aos apicultores de Josenópolis, que estão em fase de constituição de associação para o desenvolvimento da cadeia produtiva do mel nesse município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que apoiem o processo de certificação e acesso a mercados da produção de mel da Associação dos Apicultores de Pintópolis.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que procedam ao diagnóstico da criação de abelhas sem ferrão na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – e ao apoio aos meliponicultores, por meio de assistência técnica e fornecimento de insumos para a produção de mel e outros produtos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Institui o Passaporte Equestre, destinado a permitir o livre trânsito de equinos, asininos e muares no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de São Roque de Minas, para debater a produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva dos queijos artesanais e a "Política Estadual Queijo Minas Legal", instituída pela Lei 24993, de 25 de setembro de 2024.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a evasão de gado do nosso estado, sem guia sanitária ou fiscal, para estabelecimentos frigoríficos situados no estado vizinho de São Paulo.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 14009, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o incentivo à apicultura. (Dispõe sobre a regulamentação do padrão de qualidade de produtos apícolas e meliponícolas, acrescenta itens à lista de diretrizes para a adoção de medidas de incentivo ao desenvolvimento da apicultura, estabelece instrumentos da política de incentivo à apicultura e atribuições dos órgãos competentes na execução da referida política.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a receber, em transferência, créditos acumulados do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, nos termos de regulamento.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: LEI 25071 2024 - Lei Ordinária
